Questão 42 de Civil — OAB 2024
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai. A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
Alternativa A — resposta correta
Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
O dever de educação não se extingue com a guarda, pois é responsabilidade de ambos os pais.
Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em meu peso a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
A guarda compartilhada implica que ambos os pais têm responsabilidades, não apenas o que detém a guarda física.
A guarda e a convivência determinam a quem deverá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
A convivência não elimina a responsabilidade do outro pai, que também deve participar da educação.
Gabarito comentado
O dever de educação dos filhos é compartilhado entre os pais, mesmo após o divórcio.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o dever de educação é um direito e dever dos pais, independente da situação conjugal. Ambos devem colaborar para a educação dos filhos.
Fundamento legal
Art. 1.634, CC
Dica
Lembre-se: educação é dever de ambos, mesmo separados.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a guarda define responsabilidades exclusivas
- Não confundir guarda com dever de educação