Questão 45 de Civil — OAB 2024
Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um pacote turístico. Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que determinava que ele não poderia requerer indenização à empresa em caso de eventuais prejuízos decorrentes de cancelamentos por causas naturais. Preocupado, Carlos procura você, como advogado(a), para buscar amparo legal e entender a validade da cláusula em questão. Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
A cláusula é válida, porque o Art. 51 do CDC possui um rol exemplificativo de cláusulas abusivas, e essa cláusula específica não está listada entre as proibidas.
A cláusula é inválida, pois o rol do Art. 51 é exemplificativo e não limita a análise apenas às cláusulas listadas.
A cláusula é inválida, porque o Art. 51 do CDC possui um rol taxativo de cláusulas abusivas, e essa cláusula não está listada entre as permitidas.
O rol do Art. 51 é exemplificativo, portanto, a cláusula pode ser considerada abusiva mesmo não estando listada.
A cláusula é válida, porque o Art. 51 do CDC, que possui um rol de cláusulas abusivas, não se aplica aos contratos de adesão.
A cláusula é inválida, porque o Art. 51 do CDC apresenta um rol exemplificativo de cláusulas abusivas, permitindo a análise das cláusulas que se mostrem abusivas, mesmo que não listadas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Cláusulas abusivas em contratos de adesão podem ser consideradas inválidas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Art. 51 do CDC permite a análise de cláusulas abusivas, mesmo que não estejam listadas. Isso garante a proteção do consumidor contra disposições prejudiciais.
Fundamento legal
Art. 51, CDC
Dica
Lembre-se: cláusulas abusivas podem ser contestadas, mesmo que não estejam na lista do CDC.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação do rol do Art. 51
- Não confundir cláusulas abusivas com cláusulas permitidas