Questão 48 de Civil — OAB 2024
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patentabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
Alternativas
Temporário, para ambos.
Alternativa A — resposta correta
Vitalício, para ambos.
Patentes não são vitalícias, possuem prazo determinado.
Perpétuo, até a terceira geração de descendentes dos autores.
Não existe patente perpétua para descendentes.
Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.
Ambas as patentes têm prazos temporários, não vitalícios.
Gabarito comentado
As patentes garantem direitos temporários de exploração aos inventores.
Por que a alternativa A está correta
As patentes de invenção e modelo de utilidade têm prazo de validade de 20 e 15 anos, respectivamente. Ambos os autores têm direitos temporários sobre suas criações.
Fundamento legal
Art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Dica
Lembre-se: patentes são temporárias, como um aluguel, não uma compra.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre invenção e modelo de utilidade
- Não confundir prazo de patente com direitos autorais, que são diferentes.