Questão 56 de Civil — OAB 2024
Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atuou na moda financeira, que parainou um retorno fixo anual de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento de capital. Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado. Constando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar de caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes do formulário do pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos. Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda de eficácia da tutela cautelar concedida.
A tutela cautelar antecedente não tem prazo de 60 dias para ser efetivada.
Sendo revogada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda de eficácia da tutela cautelar concedida.
A revogação da tutela cautelar não impõe um prazo de 15 dias para o pedido principal.
Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda de eficácia da tutela cautelar requerida.
Alternativa C — resposta correta
Se houver a perda de eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.
Gabarito comentado
A tutela cautelar antecedente visa garantir a eficácia de um pedido principal que será feito posteriormente.
Por que a alternativa C está correta
Se o pedido principal for julgado improcedente, a tutela cautelar perde sua eficácia, pois não há mais razão para sua manutenção. Isso está alinhado com a lógica de proteção do direito pleiteado.
Fundamento legal
Art. 305, CPC
Dica
Lembre-se: a cautelar serve para garantir o que será pedido depois.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos que não se aplicam à tutela cautelar
- Não confundir tutela cautelar com tutela de urgência