Questão 66 de Processo Civil — OAB 2024
Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a júri, ocasião em que foi mantido algemado durante toda a sessão de julgamento, como a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já que responde a acusação por crime doloso contra a vida. A defesa técnica impugnou, sem sucesso, a determinação do Juízo. O Ministério Público, em plenário, postulou a condenação do acusado, asseverando que sua periculosidade fica comprovada pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento. Roberto Jorge foi condenado pelo Conselho de Sentença, tendo aplicada pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão. Você, como advogado(a) de Roberto Jorge, interpôs apelação criminal. Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o objetivo da sua demanda.
Alternativas
Postular a reforma da sentença, com a absolvição do acusado, pois este foi prejudicado no julgamento em razão do uso arbitrário de algemas.
A absolvição não é o foco, pois a nulidade é a questão central.
Arguir a nulidade posterior à pronúncia, em razão da manutenção do réu algemado, sem necessidade concreta, e da referência a este fato pelo órgão do Ministério Público.
Alternativa B — resposta correta
Arguir a nulidade da sessão de julgamento, em razão da manutenção do réu algemado; a manifestação do Ministério Público, contudo, não é vedada pela lei processual.
A manifestação do Ministério Público pode ser questionada, mas não é o cerne da nulidade.
Postular a redução das penas aplicadas pelo Juiz-Presidente, pois o uso de algemas e sua menção como argumento de autoridade não caracterizam nenhuma nulidade.
A redução de pena não aborda a nulidade gerada pelo uso de algemas.
Gabarito comentado
A questão aborda a nulidade do julgamento devido ao uso de algemas sem necessidade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta pois a manutenção do réu algemado sem justificativa concreta gera nulidade. Além disso, a menção do Ministério Público reforça a irregularidade do ato.
Fundamento legal
Art. 5º, LVII, CF/88
Dica
Lembre-se: algemas sem necessidade = nulidade no julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a manifestação do MP é sempre vedada.
- Não confundir nulidade com erro de julgamento.