Questão 72 de Civil — OAB 2024
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, nas mesmas condições. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, aos quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
Alternativa A — resposta correta
Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
Ambos têm direito ao saque, pois há exceções para demissão e aposentadoria.
Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
Alexandre pode sacar por ser idoso, não está restrito.
Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
Maurício não é o único com direito ao saque, os outros também têm.
Gabarito comentado
O FGTS pode ser sacado em diversas situações de rescisão do contrato de trabalho.
Por que a alternativa A está correta
Todos os três têm direito ao saque do FGTS, pois se enquadram nas hipóteses legais. Alexandre por ser idoso, Reginaldo por aposentadoria e Maurício por demissão sem justa causa.
Fundamento legal
Art. 20, Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: aposentadoria e idade avançada garantem o saque do FGTS.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre demissão e aposentadoria
- Não subestime o direito do idoso ao saque do FGTS