Questão 75 de Civil — OAB 2024
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infaivéis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas. No contrato apresentado, que vigorará a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, é regido pela Lei nº 6.019/74, exceto cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição. Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
A cláusula de reserva não pode ser válida, mesmo com a aceitação das partes.
Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classes dos empregadores.
A chancela do sindicato não é necessária para a validade da cláusula de reserva.
A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que preveja em acordo coletivo de trabalho.
A cláusula de reserva é nula de pleno direito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A cláusula de reserva em contratos de trabalho temporário é considerada nula.
Por que a alternativa D está correta
A cláusula de reserva proíbe a contratação de auxiliares, o que fere a Lei nº 6.019/74. Portanto, é nula de pleno direito.
Fundamento legal
Art. 9º da CLT
Dica
Lembre-se: cláusula de reserva = nula, como um contrato que não pode existir.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a aceitação das partes valida a cláusula.
- Não confundir cláusula de reserva com cláusula de exclusividade.