Questão 76 de Processo Civil — OAB 2024
Você advoga para o empregado, crede em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erros nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria. Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
Alternativas
Deverá ser apresentados embargos à execução no prazo de cinco dias independentemente da garantia da execução ou da penhora.
Embargos à execução não podem ser apresentados sem a garantia da execução.
Não cabe qualquer medida, uma vez que se operou a preclusão, pois já houve manifestação sobre a conta de liquidação.
A preclusão não se aplica, pois ainda é possível discutir os cálculos homologados.
Na sua manifestação, a ser feita em dez dias após a garantia do juízo, não há restrição de matéria, podendo ser discutido não só os cálculos, mas também a sentença de conhecimento.
Após a garantia da execução ou penhorados os bens, você poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação em cinco dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A liquidação de sentença permite a impugnação dos cálculos homologados após a garantia da execução.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a impugnação da sentença de liquidação após a garantia da execução. O prazo para isso é de cinco dias, conforme previsto na legislação.
Fundamento legal
Art. 525, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: impugnação só após garantir a execução, em cinco dias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos e impugnação
- Não esquecer que a preclusão não impede a impugnação em caso de erro nos cálculos