Questão 77 de Civil — OAB 2024
Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras. A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora(a) contratou como advogado(a). Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A sociedade empresária poderá apresentar a exceção de incompetência territorial relativa à audiência.
A exceção deve ser relativa ao foro e não à audiência.
A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em até dez dias corridos, contados da citação.
O prazo é de cinco dias úteis, não dez dias corridos.
A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação.
Alternativa C — resposta correta
Não se poderá apresentar exceção de incompetência territorial, porque a ação pode ser ajuizada no domicílio do autor, ainda que não coincida com o local da prestação dos serviços.
A ação pode ser ajuizada no domicílio do autor, mas a ré pode contestar a competência.
Gabarito comentado
A competência territorial em ações trabalhistas pode ser contestada pela parte ré.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a exceção de incompetência deve ser apresentada em cinco dias úteis após a citação. Isso está previsto na CLT, que estabelece prazos específicos para essa situação.
Fundamento legal
Art. 800, CLT
Dica
Lembre-se: cinco dias úteis para contestar a competência territorial na CLT.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos: sempre verifique se são úteis ou corridos.
- Não confundir domicílio do autor com local de prestação de serviços.