Questão 6 de Civil — OAB 2024
A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema importante para as funções da referida jurídica. Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressupõe formalização de contrato de honorários.
A consultoria não precisa ser exclusivamente escrita nem requer contrato formal.
Se a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente.
Alternativa B — resposta correta
Caso a consultoria seja prestada verbalmente, a concordância com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.
A concordância para consultoria verbal não precisa ser expressa em contrato escrito.
A consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios pode ser verbal ou escrito, mas é necessária a outorga de mandato.
A outorga de mandato não é necessária para a prestação de consultoria, podendo ser verbal.
Gabarito comentado
A prestação de consultoria jurídica pode ser feita de forma verbal ou escrita, sem necessidade de contrato formal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a consultoria pode ser acordada entre as partes sem a necessidade de um contrato formal. O Estatuto permite essa flexibilidade na relação entre advogado e cliente.
Fundamento legal
Art. 22, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: consultoria pode ser verbal ou escrita, sem contrato obrigatório.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de contrato escrito
- Não confundir consultoria com mandato