Questão 7 de Civil — OAB 2024
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuam em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG. Sendo ambos indicados em seus respectivos serviços profissionais e evitando gastos, decidiram instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que resultou ao fôlego de serem casados. Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Atena e Dionísio poderão constituir seus escritórios profissionais no mesmo imóvel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que incluirem a publicidade seja de pequeno porte.
A publicidade conjunta é proibida, independentemente do tamanho do outdoor.
A divulgação dos serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos não é vedada, desde que tenha caráter meramente informativo e zele pela descrição e sobriedade.
A divulgação conjunta não é permitida, mesmo que seja informativa e discreta.
Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.
Alternativa C — resposta correta
A divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios será permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dionísio são casados e moram na mesma residência, de modo que não lhes seria possível exigir conduta diversa.
Gabarito comentado
A publicidade conjunta de serviços advocatícios e médicos é proibida pelo Estatuto da OAB.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a publicidade de serviços advocatícios não pode ser feita em conjunto com outras atividades, mesmo que sejam familiares. O Estatuto da OAB proíbe essa prática para preservar a ética na advocacia.
Fundamento legal
Art. 28 do Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: advogado não pode misturar sua publicidade com outras profissões.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que casados podem fazer publicidade conjunta
- Não confundir a permissão de informar com a autorização para anunciar juntos