Questão 19 de Processo Civil — OAB 2024
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político A/B, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de A/B, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.
A distribuição não é obrigatoriamente isonômica, mas segue critérios do partido.
Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.
Os recursos não são enviados diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos.
Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
Alternativa C — resposta correta
Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.
Gabarito comentado
Os recursos do FEFC são distribuídos pelos partidos entre seus candidatos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os partidos definem critérios para a distribuição dos recursos entre os candidatos. Isso garante que a distribuição não seja aleatória, mas sim organizada pelo partido.
Fundamento legal
Art. 16-C da Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: o partido é o intermediário na distribuição dos recursos do FEFC.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de isonomia, que não é obrigatória na distribuição.
- Não confundir a entrega direta aos candidatos com a distribuição pelo partido.