Questão 35 de Civil — OAB 2024
Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A pequena propriedade rural de Gentil vem drasticamente afetada pelas alterações de entorno, de modo que o acesso à água, que já foi abundante, resta cada vez mais comprometido, configurando o contexto chamado de escassez hídrica. Em razão disso, Gentil consultou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da existência de um Política Nacional de Recursos Hídricos, até mesmo para viabilizar o acesso à água fora dos limites de sua propriedade. Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:
Alternativas
A água é um bem privado, de modo que pertence aos proprietários das terras em que se situam, que podem explorá-las economicamente sem autorização do Poder Público.
A água é um bem público e não pode ser explorada sem autorização.
A água, por ser um recurso limitado, não possui valor econômico, de modo que deve ser utilizada por todos os interessados de comum acordo.
A água possui valor econômico e deve ser gerida de forma sustentável.
O uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa C — resposta correta
A gestão de recursos hídricos é centralizada em âmbito federal, de modo que não pode contar com a participação dos usuários e das comunidades, que, entretanto, têm o direito de exercer atividades econômicas com a utilização da água.
A gestão de recursos hídricos deve incluir a participação dos usuários e comunidades.
Gabarito comentado
A Política Nacional de Recursos Hídricos prioriza o uso da água em situações de escassez.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta pois garante que o consumo humano e a dessedentação de animais têm prioridade no uso da água. Isso está alinhado com a necessidade de proteger a saúde e a vida.
Fundamento legal
Art. 1º e Art. 2º da Lei nº 9.433/1997
Dica
Lembre-se: água é prioridade para vida, não para lucro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a água é um bem privado.
- Não confundir gestão centralizada com participação comunitária.