Questão 38 de Civil — OAB 2024
Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo. Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
A cessão de crédito é válida, independentemente da natureza do crédito.
É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se tiver sido declarada ciente da cessão feita.
Alternativa B — resposta correta
Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tinha efetuado a Adriana.
Vitória pode opor o pagamento a Paulo se não souber da cessão.
Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.
Adriana não responde pela insolvência de Vitória após a cessão.
Gabarito comentado
A cessão de crédito requer notificação ao devedor para ser eficaz.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a cessão de crédito só é eficaz se o devedor for notificado. Sem essa notificação, o devedor pode ignorar a cessão.
Fundamento legal
Art. 286 do Código Civil
Dica
Lembre-se: notificação é chave para a eficácia da cessão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a cessão é sempre inválida.
- Não confundir a responsabilidade da cedente com a do devedor.