Questão 39 de Civil — OAB 2024
João, viúvo, é pai de Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte do Otávio, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, na qual herdarão de R$ 200.000,00. Por ser devedor do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, como recebedora, institui financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação. Acerca desta situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ante a existência de crédito, a renúncia de Marcela é inválida.
A renúncia é válida, pois não há impedimento legal para tal.
O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão devido para Marcela.
O Banco XYZ só pode aceitar até o valor da dívida, não a totalidade do quinhão.
Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A renúncia de herança pode beneficiar credores até o limite da dívida.
Por que a alternativa D está correta
O quinhão de Marcela, ao ser renunciado, pode ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de R$ 50.000,00, que é o montante da dívida. Isso ocorre porque a renúncia não impede que os credores acessem a parte da herança correspondente ao débito.
Fundamento legal
Art. 1.792, CC
Dica
Lembre-se: renunciar não elimina a dívida, apenas muda quem pode receber a herança.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre renúncia e aceitação.
- Não confundir a responsabilidade da dívida entre os herdeiros.