Questão 41 de Civil — OAB 2024
Alusão concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Alusão fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Letícia só pode conceder a Alusão a fiança se houver o consentimento de Fábio.
Fiança pode ser feita sem consentimento do devedor principal.
Se houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.
A fiança deve ser sempre do mesmo valor ou inferior à dívida.
Caso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.
A fiança deve ser sempre escrita, independentemente da forma do contrato principal.
Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A fiança é um contrato acessório que garante a dívida principal.
Por que a alternativa D está correta
Letícia, ao renunciar ao benefício de ordem, aceita ser cobrada diretamente, sem que os bens de Fábio sejam executados primeiro. Isso significa que a fiança é mais forte, pois não há defesa de Letícia quanto à ordem de execução.
Fundamento legal
Art. 835 do Código Civil
Dica
Lembre-se: renunciar ao benefício de ordem é como abrir mão de uma defesa na fiança.
Pegadinhas
- Cuidado com a forma da fiança, que deve ser sempre escrita.
- Não confundir fiança com aval, que tem regras diferentes.