Questão 42 de Civil — OAB 2024
João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio. Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ele própria adquirisse o terreno. Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
João não pode vender o imóvel a terceiros durante o prazo de vigência do direito real de superfície, de modo que, apenas após decorrido o prazo de cinco anos, João pode vender o imóvel a Fábio.
João pode vender o imóvel durante o prazo do direito real de superfície.
João pode vender o imóvel a Fábio, ainda que Paula tenha oferecido as mesmas condições para adquirir o terreno, mas, uma vez adquirido o terreno, Fábio estará obrigado a respeitar o direito real de superfície de Paula.
Fábio não pode ignorar o direito de preferência de Paula ao adquirir o imóvel.
João apenas restará obrigado a vender o imóvel a Paula se as condições oferecidas por ela forem melhores do que as oferecidas por Fábio, o que não é o caso.
O direito de preferência não depende de condições melhores, mas sim de igualdade de condições.
João é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O direito de preferência é garantido ao titular do direito real de superfície em caso de venda do imóvel.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Código Civil assegura o direito de preferência a Paula, que deve ser respeitado por João. Assim, ele deve oferecer o imóvel a Paula nas mesmas condições antes de vendê-lo a Fábio.
Fundamento legal
Art. 1.196, Código Civil
Dica
Lembre-se: quem tem superfície tem preferência na compra.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o prazo do direito impede a venda.
- Não confundir direito de preferência com direito de compra obrigatória.