Pular para o conteúdo principal
Civil
Exame 2024-02
Questão 49

Enunciado

Marialva Castro foi nomeada pelo empresário individual Wenceslau Paijandu como gerente de seu estabelecimento, intitulado Hotfrutífero Fazenda Rio Grande. No instrumento de outorga de poderes consta que Marialva Castro não está autorizada a conceder desconto de preços nem receber pagamentos por cartão de crédito. De acordo com o Código Civil, considerando os fatos narrados e a condição do proposto de Marialva Castro, assinale a alternativa correta. (A) As limitações contidas na outorga de poderes pelo empresário ao proposto, para serem opostas a terceiros, dependem do arquivamento e da averbação do instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis. (B) As limitações contidas na outorga de poderes pelo empresário ao proposto, para serem opostas a terceiros, dependem do arquivamento e da averbação do instrumento no Registro de Títulos e Documentos. (C) A modificação ou a revogação dos poderes concedidos por Wenceslau Paijandu a Marialva Castro pode ser feita sem necessidade de arquivamento e de averbação do novo documento no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais. (D) Independentemente do arquivamento e da averbação do instrumento de outorga de poderes em qualquer registro, Wenceslau Paijandu responderá por quaisquer atos praticados pela gerent, dentro ou fora dos limites fixados, mesmo provado que a pessoa que tratou com o gerente conhecia tais restrições.

Alternativas

A

As limitações contidas na outorga de poderes pelo empresário ao proposto, para serem opostas a terceiros, dependem do arquivamento e da averbação do instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

As limitações contidas na outorga de poderes pelo empresário ao proposto, para serem opostas a terceiros, dependem do arquivamento e da averbação do instrumento no Registro de Títulos e Documentos.

C

A modificação ou a revogação dos poderes concedidos por Wenceslau Paijandu a Marialva Castro pode ser feita sem necessidade de arquivamento e de averbação do novo documento no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

D

Independentemente do arquivamento e da averbação do instrumento de outorga de poderes em qualquer registro, Wenceslau Paijandu responderá por quaisquer atos praticados pela gerent, dentro ou fora dos limites fixados, mesmo provado que a pessoa que tratou com o gerente conhecia tais restrições.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados