Questão 51 de Processo Civil — OAB 2024
Antes de tomar posse como juiz, Bernardo atuou por 2 (dois) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na promoção de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente. Um dos seus casos mais relevantes foi a atuação, como representante do Ministério Público, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto da zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Bernardo, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor. Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Bernardo como juiz do caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Bernardo poderá preferir sentença na ação coletiva, pois sua atuação na caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado.
Apenas o tempo não elimina o impedimento, pois ele atuou no caso.
Bernardo somente poderá proferir decisões interlocutórias na ação coletiva, mas não poderá proferir sentença, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado.
Decisões interlocutórias também estão proibidas devido ao impedimento.
Bernardo não poderá proferir sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado. Entretanto, Bernardo poderá proferir decisões interlocutórias, exceto as que versam sobre tutela provisória, porque não decidirá o mérito da ação.
Bernardo não poderá proferir decisões interlocutórias e/ou sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O impedimento do juiz impede que ele julgue casos em que já atuou anteriormente.
Por que a alternativa D está correta
Bernardo não pode decidir o caso porque atuou como promotor na ação, o que configura impedimento. Isso se aplica independentemente do tempo decorrido desde sua atuação anterior.
Fundamento legal
Art. 252, do CPC
Dica
Lembre-se: quem já atuou no caso não pode julgá-lo, independente do tempo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o tempo apaga o impedimento
- Não confundir impedimento com suspeição, que tem regras diferentes.