Questão 55 de Civil — OAB 2024
Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Além disso, mantém o imóvel de Mariana em perfeito estado de conservação. O contrato estipula os casos de rescisão. Certo dia, ocorreu um desastre natural na localidade em que Mariana mora e a Defesa Civil orientou a não voltar para casa, pois o local não oferecia mais segurança. Diante dessa situação, Mariana não teve outra saída, senão pedir o imóvel que locou para Maria Joana, para ser seu próprio. Mariana respeitou a legislação e o contrato, mas Maria Joana recusou-se a descobrir e a entregar o imóvel. Mariana, por sua vez, entrou com uma ação de despejo em face de Maria Joana no Juizado Especial Civil. O advogado de Maria Joana alegou incompetência do Juizado por considerar a causa complexa. Sobre os Juizados, considerando o exposto acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A alegação da advogada de Maria Joana, com relação à competência do Juizado Especial Civil, está correta.
A alegação da advogada de Maria Joana está incorreta, pois o Juizado é competente para essa ação.
As ações de maior complexidade não são de competências dos Juizados Civis, portanto as ações de despejo não podem ser ajuizadas perante tais órgãos jurisdicionais.
Afirmar que ações de despejo não podem ser ajuizadas nos Juizados Especiais é um erro, pois são ações de menor complexidade.
O Juizado Especial Civil é competente para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim considerando a ação de despejo para seu próprio.
Alternativa C — resposta correta
As ações de despejo e as de natureza alimentar, quando não complexas, podem ser propostas nos Juizados Especiais Civis.
A alternativa D é errada porque ações de despejo podem ser propostas nos Juizados, desde que não sejam complexas.
Gabarito comentado
A competência dos Juizados Especiais Civis abrange ações de menor complexidade, como despejo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Juizado Especial Civil pode julgar ações de despejo, que são consideradas de menor complexidade. A relação entre locador e locatário, em situações normais, se enquadra nessa categoria.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei 9.099/95
Dica
Lembre-se: Juizados Especiais lidam com causas simples, como despejos e pequenas causas.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de complexidade
- Não confundir ações de despejo com ações de maior valor ou complexidade