Questão 56 de Processo Civil — OAB 2024
Silene ajuizou ação de divórcio, cumulada com pedido de fixação de alimentos, em face de Jonas. O juiz, em sede de decisão de saneamento e organização do processo, entendeu que o pedido de divórcio estava pronto para julgamento e, no que se refere à pretensão de alimentos, determinou a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, bem como de prova documental suplementar. Ao continuar, por meio de decisão interlocutória, o juiz julgou procedente o pedido de divórcio, e determinou o prosseguimento do processo para a fase instrutória em relação ao pedido de fixação de alimentos. Tomando o caso concreto como premissa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A decisão de julgamento do pedido de divórcio poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
Alternativa A — resposta correta
O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a cinco, sendo duas, no máximo, para cada fato.
O número de testemunhas pode ser maior, dependendo do juiz.
Depois do saneamento, Silene e Jonas poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de dez dias, findo o qual a decisão se torna estável.
O prazo comum para ajustes é de 5 dias, não 10.
Em razão da impossibilidade de fracionamento do julgamento do mérito, o juiz não poderá ter julgado, desde logo, o pedido de divórcio, o qual somente poderia ser feito conjuntamente com o pedido de fixação de alimentos.
O juiz pode julgar pedidos de forma fracionada.
Gabarito comentado
O juiz pode julgar pedidos diferentes em momentos distintos, como no caso do divórcio e dos alimentos.
Por que a alternativa A está correta
A decisão de julgar o divórcio é interlocutória e pode ser impugnada por agravo de instrumento. Isso se deve à possibilidade de recorrer de decisões que afetam o andamento do processo.
Fundamento legal
Art. 1.015, II do CPC
Dica
Lembre-se: decisões interlocutórias podem ser recorridas por agravo de instrumento.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 10 dias, que é incorreto.
- Não confundir a possibilidade de fracionamento de pedidos.