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Civil
Exame 2024-02
Questão 57

Enunciado

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a perseguir ela em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros. Inconformada com essa forma de agir, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal. Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta. (A) Natália não poderá retratar a representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada. (B) Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado. (C) Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público. (D) Natália poderá renunciar a representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.

Alternativas

A

Natália não poderá retratar a representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada.

B

Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado.

C

Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público.

D

Natália poderá renunciar a representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.

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