Questão 63 de Processo Civil — OAB 2024
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originalmente competente, pela prática de desvio de pena: (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
Alternativas
Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
Alternativa A — resposta correta
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
O prazo de cinco dias para apelação está incorreto.
Recursos inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
Recurso inominado não é cabível para essa situação.
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.
O prazo de cinco dias para apelação também está errado.
Gabarito comentado
Marilda deve recorrer da condenação com apelação no prazo correto.
Por que a alternativa A está correta
A apelação é o recurso cabível para decisões de primeira instância, com prazo de dez dias para interposição. As razões devem ser apresentadas junto com a apelação.
Fundamento legal
Art. 1.003, § 5º do CPC
Dica
Lembre-se: apelação = 10 dias e razões juntas.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos, que podem variar entre recursos.
- Não confundir apelação com recursos inominados.