Pular para o conteúdo principal
Processo Civil
Exame 2024-02
Questão 63

Enunciado

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originalmente competente, pela prática de desvio de pena: (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível. (A) Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. (B) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias. (C) Recursos inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. (D) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

Alternativas

A

Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

B

Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.

C

Recursos inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

D

Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados