Questão 77 de Processo Civil — OAB 2024
Tereza ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que foi julgada totalmente procedente, com a concessão de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais. Transmitido um julgado sem interposição de recurso, o juiz determinou que o calculista da Vara calculasse o valor da dívida. As partes ofereceram as contas elaboradas, sem haver discordância. Ocorre que, dez dias depois, sem que o executado ainda tivesse sido citado para a divisão, você, como advogada(a) de Tereza, revisitou os cálculos de liquidação da Contadoria e notou que, pela involuntariedade, os honorários advocatícios sucumbenciais não haviam sido incluídos na conta, e que o prazo para impugnação da sentença de liquidação já havia transcorrido. Sobre os honorários advocatícios, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O advogado de Tereza perderá o direito aos honorários.
O advogado não perde o direito aos honorários por erro material.
O causídico ainda poderá perseguir os honorários, mas deverá fazê-lo em ação própria.
Não é necessário ajuizar ação própria para cobrar honorários se houver erro material.
Os honorários poderão ser incluídos na conta, sem haver concordância expressa do executado.
A inclusão dos honorários requer a concordância do executado.
Os honorários, por se tratar de erro material de cálculo, poderão ser incluídos na conta, mesmo após o prazo para impugnação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Honorários advocatícios podem ser incluídos em cálculos mesmo após o prazo de impugnação por erro material.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque erros materiais podem ser corrigidos a qualquer tempo. Isso garante que o valor devido reflita corretamente a decisão judicial.
Fundamento legal
Art. 1.022, CPC
Dica
Lembre-se: erro material é corrigível a qualquer tempo, não confunda com erro de fato.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que honorários são irrenunciáveis
- Não confundir erro material com erro de fato