Questão 6 de Civil — OAB 2025
Aurélio, advogado regularmente inscrito na OAB, recebeu uma ligação urgente de família de Adalberto, seu amigo de infância, informando que este havia sido preso em flagrante, acusado da prática de homicídio. Preocupado com a situação, Aurélio dirige-se à Delegacia de Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhes assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado. Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A negativa do Delegado foi legítima, uma vez que, em razão da gravidade do crime de homicídio, é admissível limitar a comunicação do advogado com o preso.
A gravidade do crime não justifica a limitação do direito de defesa.
A comunicação de Aurélio com Adalberto só poderia ocorrer mediante a apresentação de procuração assinada, conforme exigida para a assistência jurídica em casos graves.
A procuração não é exigida para a comunicação inicial entre advogado e cliente preso.
A atuação de Aurélio é ilegal, pois a advocacia em favor de amigos próximos caracterizaria conflito ético-profissional que inviabiliza a assistência jurídica.
A negativa do Delegado foi ilegal, pois Aurélio tem direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com Adalberto, mesmo sem procuração, conforme previsto no Estatuto da OAB.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado tem direito à comunicação com o cliente preso, mesmo sem procuração.
Por que a alternativa D está correta
A negativa do Delegado foi ilegal, pois o advogado pode se comunicar com o preso conforme o Estatuto da OAB. A lei garante esse direito independentemente da procuração.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado e preso têm direito à comunicação, independente de procuração.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a gravidade do crime limita direitos do advogado.
- Não confundir a necessidade de procuração com o direito à comunicação.