Questão 7 de Processo Civil — OAB 2025
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxílio na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos não foram notificados, determinando Magistrado notificação para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por não ter agido de forma dolosa, Antônio não poderá sofrer qualquer sanção disciplinar, uma vez que o advogado não é responsável pelos atos praticados com culpa.
A responsabilidade do advogado é objetiva, podendo haver sanção mesmo sem dolo.
Em razão da gravidade da situação, após o devido processo disciplinar, Antônio poderá ser apenado com a suspensão do exercício da advocacia por período que poderá variar de 30 dias a 12 meses.
A suspensão é uma pena mais grave, não aplicável a infrações leves como as descritas.
A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando existir presente circunstância atenuante.
Alternativa C — resposta correta
Caso se trate de situação reincidente, Antônio poderá ser apenado com a sanção de exclusão, devendo ser cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Gabarito comentado
A responsabilidade do advogado pode gerar sanções disciplinares mesmo sem dolo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a pena de censura pode ser aplicada em casos de infrações leves, com possibilidade de conversão em advertência. A presença de circunstâncias atenuantes permite essa flexibilização da sanção.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XX, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: censura é leve, suspensão é grave.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de dolo, pois a culpa também gera responsabilidade.
- Não confundir censura com advertência, que é uma sanção mais branda.