Questão 18 de Processo Civil — OAB 2025
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este não votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajudada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
Alternativas
A ação de impugnação do registro, que pode ser ajudada até a data da eleição.
Alternativa A — resposta correta
Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajudada até três dias após a diplomação.
O recurso contra a expedição de diploma é cabível apenas após a diplomação.
Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajudada até fluir o prazo prescricional.
Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajudada até a data da diplomação.
Gabarito comentado
A ação de impugnação do registro é a medida correta para contestar irregularidades eleitorais.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a impugnação do registro pode ser feita até a data da eleição. Isso permite que irregularidades sejam contestadas antes do pleito.
Fundamento legal
Art. 41-A da Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: impugnação antes da eleição, recurso após a diplomação.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos de cada ação
- Não confundir impugnação com representação