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Processo Civil
Exame 2025-01
Questão 18

Enunciado

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este não votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajudada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso. (A) A ação de impugnação do registro, que pode ser ajudada até a data da eleição. (B) Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajudada até três dias após a diplomação. (C) Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajudada até fluir o prazo prescricional. (D) Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajudada até a data da diplomação.

Alternativas

A

A ação de impugnação do registro, que pode ser ajudada até a data da eleição.

B

Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajudada até três dias após a diplomação.

C

Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajudada até fluir o prazo prescricional.

D

Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajudada até a data da diplomação.

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