Questão 19 de Civil — OAB 2025
Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa na imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação, porque é autora tem nacionalidade brasileira.
A nacionalidade da autora não garante competência jurisdicional no Brasil.
A autoridade judiciária brasileira tem competência para processar e julgar a ação, porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
O local do dano não é suficiente para justificar a jurisdição brasileira neste caso.
A autoridade judiciária brasileira deve ceder matéria para outro rogatório, a justiça norte-americana, tendo em vista que o portal de notícias é sediado nos Estados Unidos.
Alternativa C — resposta correta
Gabarito comentado
A jurisdição brasileira pode ser limitada pela sede do réu em outro país.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a justiça brasileira não pode julgar a ação contra um portal sediado nos EUA. A competência deve ser transferida para a justiça americana.
Fundamento legal
Art. 21 do CPC
Dica
Lembre-se: sede do réu é chave para a jurisdição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nacionalidade e jurisdição
- Não confundir local do dano com competência jurisdicional