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Civil
Exame 2025-01
Questão 19

Enunciado

Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa na imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. (A) A autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação, porque é autora tem nacionalidade brasileira. (B) A autoridade judiciária brasileira tem competência para processar e julgar a ação, porque os danos à imagem ocorreram no Brasil. (C) A autoridade judiciária brasileira deve ceder matéria para outro rogatório, a justiça norte-americana, tendo em vista que o portal de notícias é sediado nos Estados Unidos.

Alternativas

A

A autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação, porque é autora tem nacionalidade brasileira.

B

A autoridade judiciária brasileira tem competência para processar e julgar a ação, porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.

C

A autoridade judiciária brasileira deve ceder matéria para outro rogatório, a justiça norte-americana, tendo em vista que o portal de notícias é sediado nos Estados Unidos.

D

Resposta Correta Bloqueada

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