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Civil
Exame 2025-01
Questão 23

Enunciado

Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que o locatário deverá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador. Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a esse IPTU.

B

Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.

C

Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.

D

O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a esse IPTU.

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