Com o intuito de promover o tombamento de dois imóveis vizinhos de inequívoco valor histórico e cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), autarquia federal, no exercício de suas atribuições, promoveu a notificação dos respectivos proprietários: o Município A e a senhora Maria Silva. Maria Silva acredita que terá graves prejuízos financeiros com a materialização do tombamento de ambos os imóveis, razão pela qual, logo após a notificação, procurou você, como advogado(a), para dirimir dúvidas acerca da matéria. À luz do disposto no Decreto-lei nº 25/1937, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você deve a Maria Silva. (A) Com a notificação, considera-se que ocorreu o tombamento provisório do imóvel de Maria. (B) A conclusão do tombamento do imóvel de Município A não gera qualquer efeito sobre o imóvel de Maria. (C) Caso Maria realize tempestivamente a impugnação relacionada ao imóvel de sua propriedade, não será cabível o tombamento compulsório. (D) Não é possível o tombamento do imóvel vizinho à propriedade de Maria, por se tratar de bem público que integra o patrimônio do Município A.
Com a notificação, considera-se que ocorreu o tombamento provisório do imóvel de Maria.
A conclusão do tombamento do imóvel de Município A não gera qualquer efeito sobre o imóvel de Maria.
Caso Maria realize tempestivamente a impugnação relacionada ao imóvel de sua propriedade, não será cabível o tombamento compulsório.
Não é possível o tombamento do imóvel vizinho à propriedade de Maria, por se tratar de bem público que integra o patrimônio do Município A.