Questão 29 de Civil — OAB 2025
Com o intuito de promover o tombamento de dois imóveis vizinhos de inequívoco valor histórico e cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), autarquia federal, no exercício de suas atribuições, promoveu a notificação dos respectivos proprietários: o Município A e a senhora Maria Silva. Maria Silva acredita que terá graves prejuízos financeiros com a materialização do tombamento de ambos os imóveis, razão pela qual, logo após a notificação, procurou você, como advogado(a), para dirimir dúvidas acerca da matéria. À luz do disposto no Decreto-lei nº 25/1937, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você deve a Maria Silva.
Alternativas
Com a notificação, considera-se que ocorreu o tombamento provisório do imóvel de Maria.
Alternativa A — resposta correta
A conclusão do tombamento do imóvel de Município A não gera qualquer efeito sobre o imóvel de Maria.
O tombamento de um imóvel pode afetar imóveis vizinhos, especialmente se forem considerados interligados culturalmente.
Caso Maria realize tempestivamente a impugnação relacionada ao imóvel de sua propriedade, não será cabível o tombamento compulsório.
A impugnação não impede o tombamento, que pode ser compulsório se o bem tiver valor histórico.
Não é possível o tombamento do imóvel vizinho à propriedade de Maria, por se tratar de bem público que integra o patrimônio do Município A.
O tombamento pode ocorrer independentemente de ser bem público ou privado, desde que tenha valor cultural.
Gabarito comentado
O tombamento é um ato administrativo que visa proteger bens de valor histórico e cultural.
Por que a alternativa A está correta
A notificação implica no tombamento provisório do imóvel, garantindo sua proteção até a decisão final. Isso é importante para preservar o bem durante o processo.
Fundamento legal
Decreto-lei nº 25/1937, Art. 1º
Dica
Lembre-se: notificação = tombamento provisório.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o tombamento só se aplica a bens privados.
- Não confundir tombamento com desapropriação.