Questão 40 de Civil — OAB 2025
Herminda, de 50 anos, é a materna de Júlia, de 16 anos. Após verificar que Júlia teve notas baixas no colégio, Herminda decidiu ir à porta da escola e, com o intuito de correção, ridicularizou a humilha o adolescente na frente de seus colegas, dizendo que Júlia era desleixada, que nunca conseguiria acesso à universidade, sendo uma vergonha para a família. Os pais de Júlia tomaram conhecimento do fato e ficaram revoltados. Decidiram, então, procurar você, como advogado(a), para que indicasse a orientação jurídica adequada para sancionar o ato praticado por Herminda. Nesse caso, de acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
Herminda pode ser encaminhada a cursos ou programas de orientação, sendo que a aplicação dessa medida só pode ser feita pela autoridade judiciária.
A aplicação de medidas educativas deve ser feita pelo Conselho Tutelar, não pela autoridade judiciária.
Herminda, em virtude de tal ato, pode receber sanções, como a advertência, a ser aplicada pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa B — resposta correta
Herminda pode sofrer sanções, entre elas, a advertência. Para a aplicação da medida, é preciso representação do Ministério Público e decisão da autoridade judiciária.
A advertência pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar sem necessidade de representação do Ministério Público.
Herminda não tinha o direito de humilhar e ridicularizar Júlia, mesmo para fins corretivos, o que caberia aos pais por serem detentores do poder familiar, mas o ECA não prevê qualquer possibilidade de sanção à tia materna.
O ECA sim prevê sanções para terceiros que afetam a criança, como no caso de Herminda.
Gabarito comentado
O ECA prevê sanções para atos que ferem a dignidade da criança e do adolescente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o Conselho Tutelar pode aplicar advertência a Herminda por sua conduta inadequada. Isso está em consonância com a proteção dos direitos de Júlia.
Fundamento legal
Art. 136, ECA
Dica
Lembre-se: o Conselho Tutelar atua na proteção e pode aplicar sanções diretas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre medidas educativas e sanções legais
- Não confundir o papel do Conselho Tutelar com o do Judiciário