Questão 46 de Civil — OAB 2025
Uma sociedade simples que adotou um dos tipos societários previstos no Código Civil, como se deu em Guarapari/ES, foi constituído por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2023. Sobre a situação da sociedade empresária a partir de 1º de janeiro de 2024, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ela continuará em atividade normalmente até que algum sócio ou credor requeriu sua dissolução judicial nos 30 (trinta) dias seguintes após o término do prazo de duração.
A dissolução não depende de requerimento de sócio ou credor após o término do prazo.
Os administradores devem providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mantendo os negócios sociais por até 180 dias (cento e oitenta dias); findo esse prazo, a continuidade da atividade implica na responsabilidade ilimitada e solidária deles.
Os administradores não podem manter os negócios por 180 dias sem a liquidação após o vencimento do prazo.
A dissolução judicial da sociedade pode ser requerida por qualquer sócio, devido ao exaurimento do fim social, cabendo ao Juiz a nomeação do liquidante.
A sociedade reputa-se dissolvida em razão do vencimento do prazo de duração, salvo se, sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A dissolução de sociedades simples ocorre com o vencimento do prazo de duração, salvo prorrogação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a sociedade se dissolve automaticamente ao fim do prazo, a menos que decida continuar sem oposição. Isso é uma regra do Código Civil para sociedades com prazo determinado.
Fundamento legal
Art. 1.033, CC
Dica
Lembre-se: prazo vencido, sociedade dissolvida, a menos que haja prorrogação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a dissolução depende de pedido judicial
- Não confundir prorrogação com continuidade automática sem oposição