Questão 51 de Processo Civil — OAB 2025
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vencidos. Tomando o caso acima como premissa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Você poderá requerer o cumprimento provisório de sentença, com dispensa de caução para a execução da decisão.
Alternativa A — resposta correta
Eventual reforma parcial da sentença, em razão do recurso de apelação, levará à perda de eficácia total do cumprimento, em razão de sua provisoriedade.
A reforma parcial não anula o cumprimento provisório, apenas pode modificar o valor.
No início da multa e honorários no cumprimento provisório de sentença, pois o executado, em razão da pendência do recurso, não é obrigado a cumprir a decisão até seu trânsito em julgado.
O executado é obrigado a cumprir a decisão, mesmo com recurso pendente.
Incluído o cumprimento provisório de sentença, caso Juliano deposite o valor executado para exonerar da multa, seu recurso de apelação não será conhecido ante a preclusão lógica do direito de recorrer.
O depósito do valor não impede o conhecimento do recurso, pois não há preclusão lógica.
Gabarito comentado
O cumprimento provisório de sentença de alimentos pode ser requerido sem caução.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a execução de alimentos é considerada urgente e não exige caução. Assim, Henrique pode receber os valores devidos imediatamente.
Fundamento legal
Art. 528, § 3º, do CPC
Dica
Lembre-se: alimentos são urgentes, então não precisa de caução.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o recurso suspende a obrigação de pagar alimentos.
- Não confundir cumprimento provisório com cumprimento definitivo.