Questão 52 de Processo Civil — OAB 2025
Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade empresária de telefonia Ail, tendo sido proferida sentença de procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, nas formas especificadas nos valores. A sociedade Ail interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos. Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A liquidação da sentença antes do trânsito em julgado só é cabível caso o autor ofereça caução.
A caução não é exigida para a liquidação antes do trânsito em julgado.
É possível a liquidação de sentença mesmo antes do trânsito em julgado, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso de apelação.
Alternativa B — resposta correta
Anacleto poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, caso a apelação tenha sido recebida unicamente no efeito devolutivo.
A apelação recebida apenas no efeito devolutivo não impede a liquidação.
Anacleto não poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, uma vez que a decisão ainda pode ser modificada quando do julgamento de recurso de apelação.
A possibilidade de modificação da decisão não impede a liquidação de sentença.
Gabarito comentado
A liquidação de sentença pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a liquidação pode ser feita independentemente do efeito do recurso, conforme a legislação. O autor pode buscar a definição do valor mesmo com a apelação pendente.
Fundamento legal
Art. 509, CPC
Dica
Lembre-se: liquidação antes do trânsito é a regra, não a exceção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre é necessário esperar o trânsito em julgado.
- Não confundir os efeitos da apelação com a possibilidade de liquidação.