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Civil
Exame 2025-01
Questão 70

Enunciado

As irmãs Margarida, Hortência e Rosa aderiram ao plano de demissão voluntária (PDV) oferecido pelos respectivos empregadores. No caso de Margarida, a previsão do PDV encontra-se em acordo coletivo de trabalho; no caso de Hortência, estava previsto em convenção coletiva de trabalho; e, no caso de Rosa, em norma interna definida pelo empregador. Feitas as extinções dos contratos em 2024, sem ressalvas, as irmãs pretendem ajuizar reclamação trabalhista postulando direitos supostamente lesados ao longo do pacto laboral. Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta. (A) Margarida e Hortência terão quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, não podendo postular diferenças. (B) As três irmãs poderão ajudar trabalhista com chance de sucesso, porque não houve homologação do PDV no sindicato de classe das empregadas. (C) A quitação geral somente ocorrerá no caso de Hortência, porque foi elaborada em convenção coletiva de trabalho. (D) Nenhuma das irmãs poderá ajuizar ação, porque elas se submeteram às regras do PDV e não fizeram ressalvas.

Alternativas

A

Margarida e Hortência terão quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, não podendo postular diferenças.

B

As três irmãs poderão ajudar trabalhista com chance de sucesso, porque não houve homologação do PDV no sindicato de classe das empregadas.

C

A quitação geral somente ocorrerá no caso de Hortência, porque foi elaborada em convenção coletiva de trabalho.

D

Nenhuma das irmãs poderá ajuizar ação, porque elas se submeteram às regras do PDV e não fizeram ressalvas.

Resposta Correta Bloqueada

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