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Civil
Exame 2025-01
Questão 71

Enunciado

Em sede de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista, na qual o juiz reconheceu que tanto o seu cliente como o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregador. Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta. (A) Dada a concomitância de motivações para o término motivado da relação contratual, presume-se pela dispensa motivada, sendo devidas as verbas trabalhistas dalas decorrentes. (B) Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito apenas a 50% das férias vencidas e o saldo de salários integral, não havendo direito aos valores de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e à multa sobre o FGTS. (C) Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional, além dos valores das férias vencidas e do saldo de salários. A multa sobre o FGTS, no entanto, não será devida. (D) Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além dos valores que já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários.

Alternativas

A

Dada a concomitância de motivações para o término motivado da relação contratual, presume-se pela dispensa motivada, sendo devidas as verbas trabalhistas dalas decorrentes.

B

Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito apenas a 50% das férias vencidas e o saldo de salários integral, não havendo direito aos valores de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e à multa sobre o FGTS.

C

Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional, além dos valores das férias vencidas e do saldo de salários. A multa sobre o FGTS, no entanto, não será devida.

D

Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além dos valores que já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários.

Resposta Correta Bloqueada

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