Questão 71 de Civil — OAB 2025
Em sede de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista, na qual o juiz reconheceu que tanto o seu cliente como o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregador. Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Dada a concomitância de motivações para o término motivado da relação contratual, presume-se pela dispensa motivada, sendo devidas as verbas trabalhistas dalas decorrentes.
A dispensa motivada não se aplica quando há culpa recíproca.
Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito apenas a 50% das férias vencidas e o saldo de salários integral, não havendo direito aos valores de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e à multa sobre o FGTS.
A alternativa ignora que o empregado tem direito a outras verbas além das férias vencidas.
Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional, além dos valores das férias vencidas e do saldo de salários. A multa sobre o FGTS, no entanto, não será devida.
Configurando a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além dos valores que já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A culpa recíproca no término do contrato de trabalho gera direitos proporcionais ao empregado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta pois reconhece que, na culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% das verbas rescisórias e à multa do FGTS. Isso é garantido pela legislação trabalhista que prevê direitos proporcionais em casos de justa causa mútua.
Fundamento legal
Art. 487, § 2º, CLT
Dica
Lembre-se: culpa recíproca = 50% das verbas + multa do FGTS.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre justa causa e dispensa motivada.
- Não esquecer que a culpa recíproca garante mais direitos do que apenas férias vencidas.