Questão 73 de Civil — OAB 2025
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, ex-funcionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda., a qual prestava serviços para uma autarquia pública federal, aúdio que foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Você desejou propor uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que monta o equivalente a ao salários mínimos. Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos Humanos, forneceu provas de que a tomadora dos serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o cumprimento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que você deve propor.
Alternativas
Uma ação apenas em face do ex-empregador, pois não cabe responsabilidade subsidiária da autarquia pública federal.
A responsabilidade subsidiária da autarquia pública é reconhecida em casos de terceirização.
Uma ação exclusivamente em face da tomadora dos serviços, pelo rito sumário, pois já tem conhecimento do inadimplemento da ex-empregadora.
A ação deve ser proposta contra ambas as partes, não apenas contra a tomadora.
Uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora e da tomadora dos serviços, que responderá subsidiariamente, sendo certo que a ação correrá pelo rito ordinário.
Alternativa C — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços é um tema importante nas relações de trabalho terceirizado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a tomadora de serviços pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo inadimplemento da ex-empregadora. Isso ocorre quando não há fiscalização dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
Fundamento legal
Art. 455 da CLT
Dica
Lembre-se: tomadora responde se não fiscalizar os direitos trabalhistas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o empregador é responsável.
- Não confundir responsabilidade solidária com subsidiária.