Questão 130 de Civil — OAB 2010
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
Alternativas
O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.
Dano eventual pode ser indenizável se houver perda de uma chance.
Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.
Alternativa B — resposta correta
De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.
Existem causas excludentes na responsabilidade civil objetiva, como força maior.
A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.
A extinção da punibilidade não impede a ação civil indenizatória.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva, dependendo do contexto.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a responsabilidade subjetiva permite a responsabilização mesmo em casos de força maior, se não houver proibição legal. Isso significa que o agente pode ser responsabilizado se houver previsão contratual.
Fundamento legal
Art. 393, CC
Dica
Lembre-se: responsabilidade subjetiva é mais flexível que a objetiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva.
- Não confundir extinção da punibilidade com a impossibilidade de indenização.