Questão 131 de Civil — OAB 2010
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
Alternativas
O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
O casamento religioso só produz efeitos civis após o registro, mas essa afirmação é verdadeira.
A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
Impedimentos dirimentes absolutos tornam o casamento nulo, mas não ineficaz.
O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
Alternativa C — resposta correta
É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.
Casamento por coação é considerado nulo, mas não inválido em todos os casos.
Gabarito comentado
O casamento é um ato jurídico que pode ter efeitos diferentes dependendo de sua validade.
Por que a alternativa C está correta
O casamento inexistente não pode ser declarado putativo, pois não há relação jurídica a proteger. O conceito de casamento putativo se aplica apenas a casamentos válidos que, por algum motivo, são considerados nulos.
Fundamento legal
Art. 1.561, CC
Dica
Lembre-se: casamento putativo é só para casamentos que existem, mesmo que nulos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade e ineficácia
- Não confundir coação com vício de consentimento