Questão 133 de Civil — OAB 2010
No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
Alternativas
Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
Na resolução por onerosidade excessiva, é necessário que a outra parte tenha vantagem.
A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
A resolução por inexecução voluntária produz efeitos ex nunc, não ex tunc.
Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A extinção dos contratos pode ocorrer de várias formas, incluindo a resolução unilateral.
Por que a alternativa D está correta
A resolução unilateral não precisa de decisão judicial e seus efeitos são ex nunc, ou seja, não retroagem. Isso significa que a resolução produz efeitos apenas a partir do momento em que é feita.
Fundamento legal
Art. 475 do Código Civil
Dica
Lembre-se: resolução unilateral é como desligar um interruptor, não precisa de aprovação para ter efeito.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ex nunc e ex tunc
- Não confundir onerosidade excessiva com inexecução involuntária