Questão 134 de Civil — OAB 2010
Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
Alternativas
Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.
O registro produz efeitos ex nunc, ou seja, a propriedade se transfere a partir do registro.
Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.
O registro não é uma presunção absoluta de propriedade, mas sim um meio de prova da titularidade.
Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.
Alternativa C — resposta correta
Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.
É necessário registrar todos os títulos para garantir a segurança jurídica da propriedade.
Gabarito comentado
O registro é essencial para a transmissão da propriedade de bens imóveis.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o registro é válido mesmo que o título mais recente não seja o primeiro. O sistema de registro prioriza o ato de registro, independentemente da data do título.
Fundamento legal
Art. 1.245, CC
Dica
Lembre-se: quem registra primeiro, é o dono!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o registro é retroativo
- Não confundir a validade do registro com a regularidade dos títulos