Questão 129 de Civil — OAB 2010
João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
Alternativas
a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
A obrigação não se resolve automaticamente, pois o credor ainda pode optar por outras soluções.
a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
A entrega da coisa no estado em que se encontra não considera o abatimento no preço, que é necessário.
a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração.
a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsisti r, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A deterioração do bem antes da entrega gera opções para o credor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o credor pode escolher entre resolver a obrigação ou aceitar a coisa deteriorada com abatimento no preço. Isso está previsto no Código Civil para casos de perda parcial da coisa.
Fundamento legal
Art. 375, CC
Dica
Lembre-se: deterioração = escolha do credor entre resolver ou aceitar com desconto.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a obrigação sempre se resolve automaticamente.
- Não confundir a entrega da coisa com ou sem abatimento no preço.