Questão 115 de Civil — OAB 2011
Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
Alternativa A — resposta correta
No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
O cônjuge culpado pode sim pedir alimentos, mas pode ter a quantia reduzida.
A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
A obrigação alimentar é, na verdade, renunciável em algumas situações e pode ser compensada.
A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.
Filhos maiores não têm direito a alimentos apenas por serem filhos, mas sim se comprovarem necessidade.
Gabarito comentado
Alimentos visam garantir não só necessidades básicas, mas também a dignidade social do alimentando.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os alimentos devem assegurar a subsistência e a manutenção do padrão de vida do alimentando. Isso inclui não apenas o básico, mas também aspectos sociais.
Fundamento legal
Art. 1.694, Código Civil
Dica
Lembre-se: alimentos = necessidades + dignidade social.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o culpado nunca pode pedir alimentos.
- Não confundir a maioridade com a necessidade de alimentos.