Questão 118 de Civil — OAB 2011
Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações.
As regras de passagem de cabos e tubulações se aplicam sim à servidão de aqueduto.
O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação.
O proprietário do aqueduto deve arcar com as despesas de conservação, mesmo que cause menor prejuízo.
Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo.
O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A servidão de aqueduto permite a passagem de água por propriedade alheia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o proprietário do prédio serviente pode exigir que a passagem da água seja feita de forma subterrânea, mesmo após ser indenizado. Isso visa proteger a integridade de áreas edificadas.
Fundamento legal
Art. 1.299, CC
Dica
Lembre-se: servidão de aqueduto = passagem de água, sempre com cuidado ao vizinho.
Pegadinhas
- Cuidado com a indenização, que não exclui obrigações do proprietário.
- Não confundir servidão de aqueduto com servidão de passagem.