Questão 116 de Civil — OAB 2011
Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina.
A cobrança é válida, pois o uso exclusivo gera responsabilidade.
Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.
Alternativa B — resposta correta
Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local.
Não é necessário comprovar uso excessivo para a cobrança.
Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.
A divisão das despesas não é proporcional, pois o uso exclusivo implica responsabilidade total.
Gabarito comentado
A cobrança de despesas de manutenção em áreas comuns com uso exclusivo é permitida.
Por que a alternativa B está correta
Giovana pode ser cobrada pelas despesas do pátio, pois tem uso exclusivo, mesmo que não utilize frequentemente. A cobrança é justa, já que ela se beneficia da área.
Fundamento legal
Art. 1.336, III, do Código Civil
Dica
Lembre-se: uso exclusivo = despesas exclusivas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que áreas comuns não geram despesas individuais.
- Não confundir uso exclusivo com uso eventual.