Questão 118 de Civil — OAB 2011
Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Alternativa A — resposta correta
Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.
Não há obrigação de pagar juros, pois o mútuo é inválido.
Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.
O mútuo não gera obrigação para os fiadores, pois é nulo.
Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.
Os pais não podem ser cobrados, pois não houve autorização.
Gabarito comentado
O mútuo feito por menor de 16 anos é inválido e não gera obrigação.
Por que a alternativa A está correta
O mútuo não pode ser cobrado, pois o menor não tem capacidade para contrair dívidas. Assim, nem o mutuário nem os fiadores são responsáveis.
Fundamento legal
Art. 104, CC
Dica
Lembre-se: menores de 16 anos não podem contrair dívidas válidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que fiadores podem ser cobrados
- Não confundir a capacidade do menor com a de maiores