Questão 113 de Civil — OAB 2012
Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público
Alternativas
independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.
Essa alternativa é errada porque a morte presumida não é automática em casos de perigo.
depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
O procedimento administrativo não é suficiente, é necessária a ação judicial.
depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.
Alternativa C — resposta correta
depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.
Gabarito comentado
A morte presumida requer ação judicial para registro do óbito.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a morte presumida exige uma ação declaratória judicial. Não é necessário um processo de ausência para registrar o óbito.
Fundamento legal
Art. 6º, CC
Dica
Lembre-se: morte presumida = ação judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a morte é automática em casos de desaparecimento.
- Não confundir morte presumida com ausência, que são processos distintos.