Questão 118 de Civil — OAB 2012
Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Alternativas
diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.
Alternativa A — resposta correta
no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida.
A cláusula de reversão em favor de terceiro não é válida em doações gratuitas.
a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo.
A relação de parentesco não impede a validade da cláusula, mas a lei limita sua aplicação.
diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário.
A cláusula de reversão não pode ser estipulada em favor de terceiros em doações gratuitas.
Gabarito comentado
A cláusula de reversão em doação tem limitações legais.
Por que a alternativa A está correta
A cláusula de reversão em favor de Rômulo não é válida, pois a lei não permite essa disposição em doações gratuitas. A doação deve ser irrevogável, salvo exceções previstas em lei.
Fundamento legal
Art. 548, CC
Dica
Lembre-se: doação é irrevogável, a não ser que a lei diga o contrário.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de cláusulas em doações
- Não confundir doação com testamento, que tem regras diferentes.