Questão 114 de Civil — OAB 2012
A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.
Filhos casados com 16 anos ainda estão sob o poder familiar até os 18 anos.
Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.
O pai ou mãe pode exercer o poder familiar sem autorização judicial, salvo em casos específicos.
Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.
Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Por que a alternativa D está correta
O novo cônjuge não pode interferir no poder familiar da mãe sobre os filhos do primeiro casamento, mesmo após a morte do pai. Isso garante a proteção da autonomia parental.
Fundamento legal
Art. 1.634, CC
Dica
Lembre-se: o novo cônjuge é apenas um acompanhante, não um pai substituto.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o novo cônjuge pode decidir sobre os filhos.
- Não confundir poder familiar com guarda, que são conceitos diferentes.