Questão 115 de Civil — OAB 2012
Timóteo e Leandro, cada qual proprietário de um apartamento no Edifício Maison, procuraram a síndica do condomínio, Leonor, a fim de solicitar que fossem deduzidas de suas contribuições condominiais as despesas referentes à manutenção do parque infantil situado no edifício. Argumentaram que, por serem os únicos condôminos sem crianças na família, não utilizam o aludido parque, cuja manutenção incrementa significativamente o valor da contribuição condominial, bem como que a convenção de condomínio nada dispõe a esse respeito. Na condição de advogado consultado por Leonor, assinale a avaliação correta do caso acima.
Alternativas
Timóteo e Leandro podem ser temporariamente dispensados do pagamento das despesas referentes à manutenção do parque infantil, retomando-se imediatamente a cobrança caso venham a ter crianças em sua família.
Não é possível dispensar condôminos do pagamento com base no uso das áreas.
Timóteo e Leandro podem ser dispensados do pagamento das despesas referentes à manutenção do parque infantil, desde que declarem, por meio de escritura pública, que não utilizarão o parque infantil em caráter permanente.
Declaração em escritura pública não isenta condôminos de suas obrigações.
Leonor deverá dispensar tratamento isonômico a todos os condôminos, devendo as despesas de manutenção do parque infantil ser cobradas, ao final de cada mês, apenas daqueles condôminos que tenham efetivamente utilizado a área naquele período.
Todos os condôminos, inclusive Timóteo e Leandro, devem arcar com as despesas referentes à manutenção do parque infantil, tendo em vista ser seu dever contribuir para as despesas condominiais proporcionalmente à fração ideal de seu imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Todos os condôminos devem contribuir para as despesas do condomínio, independentemente do uso das áreas comuns.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque todos os condôminos têm o dever de arcar com as despesas proporcionais, independentemente de utilizarem ou não as áreas comuns. Isso garante a manutenção e o funcionamento do condomínio para todos.
Fundamento legal
Art. 1.336, Código Civil
Dica
Lembre-se: condomínio é como um time, todos jogam juntos e dividem os custos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de uso exclusivo para isentar pagamento
- Não confundir despesas de uso com despesas gerais do condomínio